Planalto Mirandês

Ministra da Coesão diz não existir nenhuma objeção para que barragens paguem IM

Publicado por Francisco Pinto em Sex, 2023-02-03 15:28

A ministra da Coesão Territorial disse esta sexta-feira não existir da parte do Governo “nenhuma objeção a que as barragens paguem IMI” e que essa receita poderá ser “importante” para futuros investimentos públicos infraestruturantes.
“Da parte do Governo, não temos nenhuma objeção a que as barragens paguem IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], que poderão constituir uma importante receita para investimentos públicos infraestruturantes, dentro daquilo que terá que ser um plano estratégico e integrado no território”, afirmou Ana Abrunhosa.
A ministra falava quando questionada sobre a reunião que teve com o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) na passada quarta-feira, para analisar o seu Plano Estratégico para este território do Planalto Mirandês.
“O Governo não tem nada contra a que as barragens passem a pagar IMI, sobretudo porque a própria (…) legislação assim o permite”, assinalou, acrescentando ser “importante que haja um esclarecimento e, se for preciso, uma alteração da legislação”.
A questão da cobrança de IMI foi levantada pela primeira vez pelo MCTM em julho de 2020, no contexto da alienação de seis barragens da bacia hidrográfica do Douro, e ao mesmo tempo era exigido o pagamento imposto do selo, IMT e IRC, sobre as mesmas transações.
Em causa estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.
Também os deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Bragança e representantes de partidos políticos já haviam manifestado apoio ao MCTM na reivindicação do pagamento de impostos pela venda de seis barragens transmontanas.

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