Município elaborou Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo

A Câmara de Carrazeda de Ansiães criou um Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo, em vigor desde 3 de setembro, que tem como objetivo estabelecer as normas e procedimentos de atividade cujo exercício implique o uso de fogo e a limpeza de vegetação de terrenos em solo urbano, assim como em terrenos rurais confiantes a edifícios em solo urbano, não enquadrados nas Faixas de Gestão de Combustível definidas pelo Plano Municipal de Defesas da Floresta Contra Incêndios.

“Sendo Carrazeda de Ansiães um concelho predominantemente rural, com uma vasta área de mato e floresta e, não existindo legislação aplicável a situações de ausência de controlo de vegetação no interior dos aglomerados populacionais, surgiu a necessidade de criar um regulamento que cimentasse e definisse as regras de limpeza de terrenos e uso do fogo.

Simultaneamente, pretende-se definir procedimentos relativos ao uso do fogo nomeadamente em: queimas, queimadas, fogo-de-artifício e fogueiras tradicionais” explicou um município através de uma comunicação escrita.