Bragança

Preso preventivo do caso Giovani pede revisão da prisão preventiva por temer covid-19

Publicado por Glória Lopes em Qui, 2020-11-05 09:37

Bruno Fará, um dos arguidos envolvidos no processo da morte do estudante cabo-verdiano Luís Giovani, que está preso preventivamente, entregou no Ministério Público um pedido de revisão da medida de coação, decorridos cerca de nove meses sobre a aplicação da mesma, adiantou ao Mensageiro o advogado de defesa, Gil Balsemão. “Não se justifica uns estarem em prisão preventiva e outros não estarem. De certa forma é uma maneira de atribuir mais responsabilidade a uns do que a outros, à atuação deles os três do que aos outros, presumo que até nas agressões. O Bruno levou o pau, mas este andou de mão em mão e até se partiu. Atribuir mais responsabilidades a uns do que a outros antes de se apurar em julgamento, honestamente, nesta fase, é uma questão mais de equidade, uma vez que alguns já estão cá fora”, referiu o advogado que coloca ainda a questão jurídica. “Neste momento, ou seja, as garantias que dá uma prisão preventiva, se ele estiver em casa a aguardar julgamento, também garante. Tudo aquilo que o tribunal pretende garantir [com a prisão preventiva]: preservação da prova - a acusação já saiu - e o perigo de continuação da atividade criminosa, não se justifica. No caso em concreto, não é algo que tenha aplicação, não se justifica a medida mais gravosa perante estes pressupostos, que nós estendemos já não existem. Mesmo que eles entendam que subsistem, há uma maneira mais fácil de preservar isso, e menos grave, que é mantê-los em casa, sobretudo, numa atura de pandemia como esta”, explicou Gil Balsemão. Além disso, segundo o causídico, “o julgamento ainda pode demorar algum tempo”.
Numa carta aberta enviada ao Mensageiro pelo arguido Bruno Fará, este revela que no Estabelecimento Prisional de Bragança, onde está a cumprir a prisão preventiva, já ocorreu um caso positivo a covid-19 entre os guardas prisionais e que os reclusos não foram testados.

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