DIREITOS NÃO SÃO PRIVILÉGIOS
No passado dia 8 de março, dia internacional da mulher, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um relatório intitulado “Mulheres no Trabalho: Tendências 2016”. E o que nos revela esse relatório? Que os avanços neste domínio têm sido lentos e se têm verificado recuos. Que as mulheres enfrentam muitos obstáculos no acesso a empregos dignos. Que as disparidades de género na população ativa e nas taxas de emprego pouco diminuíram. Que os significativos progressos alcançados pelas mulheres no setor da educação não tiveram correspondência no setor do trabalho. Que as mulheres jovens enfrentam o maior risco de desemprego. Que a qualidade do emprego das mulheres continua a ser um desafio. Que a partilha das responsabilidades familiares entre mulheres e homens continua a ser muito desigual. Que as diferenças na distribuição das tarefas domésticas e nos cuidados à família prejudicam a carreira profissional das mulheres. Que com as tendências atuais serão necessários 70 anos para eliminar as diferenças salariais entre homens e mulheres. Que as desigualdades no trabalho resultam em disparidades no acesso à proteção social, designadamente, nas prestações por maternidade e velhice.
Feito o diagnóstico, desanimador, convenhamos, o que propõem os autores do relatório para se alterar a situação? Dizem que é necessário um enquadramento político integrado para promover o acesso das mulheres a mais e melhores empregos. Que devem ser desenvolvidos esforços para combater a segregação setorial e profissional. Que deve ser eliminado o fosso salarial entre homens e mulheres. Que o trabalho doméstico deve ser reconhecido e equitativamente partilhado para que a conciliação entre a vida familiar e profissional seja mais fácil.
Nada de novo, portanto, o que significa que a situação da mulher no mundo do trabalho pouco mudou nos últimos vinte anos. O que é preocupante. Não é aceitável que as mulheres continuem a ser as principais responsáveis pelos cuidados aos filhos e a outras pessoas dependentes. Que continuem a trabalhar o mesmo número de horas que os homens no emprego e o triplo dentro de casa. Que poucos homens exerçam o direito à licença parental e partilhem a licença de parentalidade ou trabalhem a tempo parcial. Não é justo que as mulheres não tenham as mesmas oportunidades de realização profissional e de progressão na carreira que os homens. E é muito injusto (e inconstitucional) que as mulheres ganhem menos que os homens quando realizam idênticas tarefas. Trabalho igual, salário igual. Estamos a falar de direitos, não de privilégios
