50 anos de Abril II. Balanço social II.II.1. Economia
Para fazer o balanço social da «República de Abril» ou «Terceira República Portuguesa», analisaremos as funções sociais do Estado. Começamos pela Economia.
A economia é a segunda função social mais importante em qualquer Estado, depois da Justiça. É ela que determina a riqueza de um Estado e a capacidade de intervenção deste, em qualquer domínio.
Portugal é um país periférico do sistema económico global e semi-periférico no contexto europeu (Stoer, 1986). Isto acarreta dificuldades e custos acrescidos no funcionamento da economia.
No caso português, eles foram sempre agravados pelas estruturas de isolamento em relação a Espanha, primeiro, e em relação a França, a seguir, o que provocou uma dimensão menor das nossas empresas, 99,9% das quais são pequenas e médias. Mesmo assim, contribuem com 76% do emprego e 65% do PIB do país.
Esta condição de isolamento foi agravada pela decisão política do Estado Novo de construir uma área económica própria englobando a «Metrópole» e as «Colónias» como estratégia para preservar a autonomia face a Espanha. Ao fazer-se a «Revolução de Abril» e decidir-se a orientação para o mercado europeu, o «novo mito sebastianista» (Sousa Franco, 1999), deu-se um terceiro choque económicao, muito grave, de ajustamento, que se sucedeu ao da primeira crise sistémica do capitalismo, o choque petrolífero de 1973, e à forma como foi feita a descolonização.
A evolução da economia portuguesa, a 50ª mundial, em termos de PIB nominal absoluto, no final de 2023, com 264 mil milhões de dólares USA, na média das valorizações de FMI, Banco Mundial e ONU (277 mil milhões de euros segundo PORDATA), espelha esta condição periférica. Comparando a economia portuguesa com a dos países do Centro da Europa, com população semelhante, verificamos um PIB de 770 mil milhões de euros para a Suíça, de 650 mil para a Suécia, de 567 mil para a Bélgica, e de 320 mil para a República Checa . Em contrapartida, a mesma condição periférica afecta desigualmente Irlanda e Grécia (PIB com, respectivamente, 470 mil milhões e 208 mil milhões de dólares USA.
Segundo Neves e Belo (2002), a economia portuguesa estagnou entre 1890 e 1930, regredindo de 15% da média das economias europeias para 10% até 1925, evoluindo depois, lentamente, entre 1930 e 1950, para 30%, e para 38% em 1960 (valor inferior ao dos países do Centro, com quedas de 15% do seu PIB, entre 1939 e 1945), subindo para 56,4%, até 1973, crescendo a um ritmo de 7% ao ano na década de 60, sendo este período apelidado de «milagre económico português» (Juan Linz, 1976). De então para cá, só subiu, entre altos e baixos, até aos actuais 83% da média europeia (SEDES, 2023; PORDATA, 2024) apesar das injecções de cerca de 200 mil milhões de euros de fundos comunitários.
Utilizando a análise dos ciclos longos de Condratiev, a «Revolução de Abril», sem os fundos da CEE/EU, não teria contribuído para aproximar a economia aos países do Centro, já que, entre 1973 e 1980, o PIB português caiu para 48% daquela média e, entre 1980 e 1991, só subiu para 54,9%, inferiores aos de 1973.
Assim perceberemos as dificuldades em assegurar um Estado Social eficaz, agravadas pela inequidade da distribuição da riqueza e da actividade remunerativa, próprias de países em transição para o desenvolvimento.
