Juntas de freguesia voltam a passar licenças obrigatórias para cães e gatos

O presidente da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, Telmo Afonso, autarca da maior freguesia do distrito de Bragança, congratula-se com a obrigatoriedade do pedido do licenciamento anual para animais de companhia nas juntas de freguesia, mantendo-se porém o registo obrigatório de cães, gatos e furões no novo Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). "Segundo o Orçamento do Estado aprovado na semana passada passa a haver obrigatoriedade de os cães voltarem a ter licença emitida pela junta de freguesia, o que não acontecida desde outubro de 2019, uma vez que nesses três meses, por alteração da lei, só era obrigatório o registo no SIAC", explicou Telmo Afonso em declarações ao Mensageiro.