O fumo e o fogo
O dia de terça-feira ficou marcado pela notícia de buscas da Autoridade Tributária relaciolnadas com a venda das barragens da EDP e do não pagamento de imposto de selo no valor de 110 milhões de euros.
Ao longo de vários meses, diversas entidades (deputados, partidos, movimento de cidadãos) têm feito eco do sentimento de injustiça que o Nordeste Transmontano vive pela não compensação que se crê devida por este negócio de transmissão de património de todos os portugueses.
Apesar do silêncio ensurdecedor por parte de autarcas locais, a Autoridade Tributária acordou, passados tantos meses, para aquilo que muitos consideram um negócio, no mínimo, suspeito.
Como suspeita é a atuação branqueadora do Estado, que devia zelar pelo superior interesse dos cidadãos e não pela prossecução de lucros de uma empresa privada, que tem toda a legitimidade para encontrar formas legais de os maximizar.
Mas, antes de se preocupar em aquilatar das suspeitas apontadas de norte a sul do país, até por reportagens em horário nobre da televisão portuguesa, que desmontaram os contornos do negócio e fizeram muito do trabalho dos investigadores, a AT preocupou-se com uma caça às bruxas atrás de um cidadão que estava a agir no seu direito de cidadania, levantando um processo disciplinar ao jeito pidesco de outros tempos.
Um processo que envergonhava a própria AT e o próprio Estado, que se quer democrático e de Direito.
Uma coisa é certa, legal ou ilegal (as autoridades competentes o irão julgar), este negócio, pelos contornos assumidos, é, em si mesmo, imoral, como imoral e desleixada (no mínimo) é a atuação do Estado em todo este processo, por não tratar, em momento algum, de zelar pelo seu superior interesse e dos seus cidadãos, procurando dar o melhor uso possível e receber as contrapartidas devidas pelo património que é seu e de todos.
Se houve má-fá, investigue-se e puna-se. Se não houve má-fé, houve, no mínimo, incompetência. E, como qualquer empresa privada, como a EDP, bem sabe, a incompetência paga-se com o cargo. Ficamos à espera de ver consequências tiradas.
Fixe este número: 7632. É o número de eleitores perdidos pela região em apenas quatro anos. É mais do que alguns dos concelhos do distrito têm (Freixo, Vimioso ou Alfândega, por exemplo).
Portanto, em quatro anos, desapareceu pelo menos um (ou até dois) concelhos inteiros do Nordeste Transmontano.
As políticas implementadas pelos vários Governos na última década (para não ir mais longe), apesar dos pregões usados, tem tido efeito positivo no Interior do país. As políticas continuam dirigidas para o Litoral, enquanto metade do país vai sentindo uma hemorragia de gente. Não às mãos cheias mas aos concelhos inteiros de cada vez.
Está na altura de fazer a sério com que o país deixe de ser uma manta de retalhos com a "xixa" a pender sempre para o lado do mar.
