A opinião de ...

O papel do Estado e a Comunicação Social

A Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) e a Associação Portuguesa de Imprensa (API) disseram esta semana estar surpreendidas com a garantia do Governo de que a quase totalidade dos apoios para a comunicação social foi executada.
O parágrafo é a abertura de uma notícia da Agência Lusa sobre um comunicado conjunto entre as duas mais representativas associações do setor que, juntas, representam cerca de 90 por cento de todos os títulos nacionais (o Mensageiro integra a direção da AIC).
Em causa - diz a mesma notícia - está o facto de que o regime de incentivos do Estado à comunicação social respeitante a 2019, “que regula o apoio à imprensa regional e à rádios locais e que delega nas cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] todo o processo administrativo, ainda não teve qualquer aprovação das cerca de 100 candidaturas das entidades que concorreram no ano passado, apesar de a verba estar inscrita no Orçamento do Estado de 2019”, apontaram, num comunicado conjunto, as duas associações.
Ora, segundo a AIC e a API, as comissões consultivas das CCDR’s não foram convocadas para aprovar as candidaturas apresentadas pelos operadores em 2019, uma vez que o despacho conjunto dos ministérios da Cultura, do Planeamento e das Finanças não foi assinado.
“A AIC e a API aguardam que o despacho governamental para desbloquear o financiamento dos incentivos à comunicação social de 2019, seja ainda feito o mais rapidamente possível, de forma a que as verbas estatais possam ser canalizadas pelos respetivos órgãos sociais que têm pendentes os diversos processos de modernização tecnológica e de combate à iliteracia apresentados em 2019”, lê-se no documento, que foi enviado às redações.
Por outro lado, as duas associações esperam que, a ser feito em janeiro, o despacho respeitante a 2019 não comprometa os incentivos de 2020, cuja verba está inscrita na proposta do Orçamento do Estado, mostrando-se ainda disponíveis para colaborar com o Governo “na procura de melhores soluções para ajudar um setor fundamental para a democracia”, que está a passar “pela crise mais grave da sua história em Portugal”, como tem sido, aliás, apontado até pelo próprio Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em causa estão declarações do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, que, segundo a agência Lusa, “salientou que os jornais e rádios regionais “são essenciais” para “manter viva a comunicação social”, apontando que a execução dos apoios foi de 98,8% no ano passado”.
Nuno Artur Silva falava na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e da Cultura e Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
“Os jornais e rádios regionais, para nós, são essenciais”, começou por dizer o governante, em resposta a questões dos deputados sobre os apoios do Estado aos media.
“Esse tecido de rádios e jornais por todo o território é essencial para manter viva a comunicação social”, prosseguiu o secretário de estado, apontando que “se mantém” o apoio ao setor regional.
O responsável sublinhou que a execução dos apoios nesta área em 2019 foi de “98,8%”, ou seja, “todas as verbas disponíveis foram executadas”.
Quando vamos numa estrada e sentimos que todos estão em contra-mão, se calhar é melhor sermos nós a mudar de faixa pois pode dar-se o caso de o único em sentido errado sermos nós. Um bocadinho como aquela mãe que, assistindo à parada militar, exlcama, extasiada: “o meu filho é o único a marchar no passo correto”.
Alguém deveria dizer ao Secretário de Estado que a marcha é no outro sentido, só para que o senhor não se volte a espetar ao comprido.

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