A CIDADANIA MUNDIAL
O significado da cidadania é dependente do conteúdo do conceito extremamente variável ao longo dos séculos e das circunstâncias da vida dos grupos humanos, eles próprios diferenciados pela língua, pela etnia, pela cultura, e, no tempo que vivemos, pela informação e pelo deslocamento, neste caso numa relação variável. A situação do nosso tempo talvez exija a recordação da história da Torre de Babel (Génesis, 11): “em toda a Terra, havia somente uma língua, e empregavam-se as mesmas palavras… Depois disseram: vamos construir uma cidade e uma torre, cujo cimo atinja os céus… E o Senhor disse: Eles constituem apenas um povo e falam uma única língua. Se principiarem desta maneira, coisa nenhuma os impedirá, de futuro, de realizarem todos os seus projetos. Vamos, pois, descer e confundir de tal modo a linguagem deles que não consigam compreender-se uns aos outros. E o Senhor dispersou-os dali por toda a superfície da Terra, e suspenderam a construção da cidade”. Com muitas diferenças e desconhecimento as cidades multiplicaram-se, e os gregos, com a sua identidade e limitação nos deixaram a palavra e expressão cidade-estado, e daqui a definição legalista de cidadão, um individuo, com poucos iguais, cuja fidelidade e proteção eram relacionados com a cidade, palavra que com os tempos ganhou preferência sobre a palavra “súbdito”, depois da Revolução Americana e da Revolução Francesa. Hoje é uma palavra fundamental no constitucionalismo democrático moderno, rival do conceito marxista de “consciência proletária”, isto é, uma posição nas relações de produção. Em todo o constitucionalismo, de origem ocidental, o cidadão tem direitos e deveres em relação à comunidade a que pertence e ao Estado que lhe deve proteção, segurança, e vida digna. Mas esta ligação a um Estado, sempre este pronto à guerra ofensiva quando necessário, depois de graves conflitos, sobretudo entre os ocidentais depois das duas grandes guerras, substitui o seu conceito de Ministério da Guerra pelo de Ministério da Defesa, com o objetivo de assegurar dois pressupostos paradigmáticos, “o mundo único”, isto é, sem guerra, e “a terra casa comum dos homens”. Os últimos dos textos fundamentais foram a Carta da ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que não conseguiram vigência efetiva universal, não obstante o caminho feito para eliminar o castigo derivado da tentativa da Torre de Babel. Mas fazendo em todo o caso grandes progressos, com custos negativos não menos impressionantes. Desde que os ibéricos, portugueses navegando para oriente, e os castelhanos navegando para ocidente, desencadearam uma alteração do castigo dos pecadores de Babel, anotando os nomes de Colombo, o misterioso, e de Vasco da Gama, aquele que finalmente completou as jornadas em que os vários Bartolomeu Dias, que não desistiram, ficaram pelo “mar salgado” pelas lágrimas de Portugal, caminhámos para o globalismo do tempo que perigosamente nos calhou viver. A questão é que o avanço do conhecimento, a multiplicação dos “dados” que vão sendo recolhidos, aproximou as etnias, os costumes, as religiões em termos de se falar na época da Internet-de-todas as coisas”, criando “fluxos de dados de tal forma volumosos e rápidos que nem mesmo os algoritmos humanos aperfeiçoados serão capazes de os percorrer” (Harari, in Homo Deus, pag 434). Aproxima-se uma data, diz Harari, que se chamará o Dataismo, que, indo além da afirmação da época de Locke, Hume, e Voltaire, de que “Deus é um produto da imaginação do Homem”, quer demonstrar que essa imaginação “é um produto de algoritmos bioquímicos”. O risco, mais denunciado que anunciado, é o de uma inteligência sem consciência. A utilização da ciência e da técnica, que facilitam o reencontro dos separados pela Torre de Babel, é uma inteligência sem consciência quando submete a Terra, e portanto a humanidade, à destruição pela cascata atómica às ordens da falta de consciência que guarda e dita os valores. Por isso é imperativo alargar o conceito da cidadania, porque se já não apenas a cidade, ou o Estado, é o lugar dos direitos e deveres impostos pela igual dignidade dos homens, o globalismo define a cidade de todos os homens, que de todos exige deveres, contrapartida dos direitos. Nesse sentido ninguém é estrangeiro em qualquer lugar dessa “casa comum”. E por isso não tem, circulando pelo mundo, direitos sem deveres. Afirmação que a Academia das Ciências de Lisboa apoia com a Declaração de Lisboa, que hoje publica, consagrando os nomes das Académicas Secretária Geral Maria Salomé Pais, que lançou o projeto, e Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, antiga Reitora da Universidade Católica, que lhe deu forma, acreditando que o Papa Francisco falou em silencia com o Santo, quando, no Discurso no encontro dos Núncios Apostólicos, em 17 de Setembro de 2016, lhe disse: “O mundo tem tanto medo – tanto medo! – e difunde-o. Muitas vezes, faz dele a chave de leitura da história e com frequência adota-o como estratégia para construir um mundo apoiado sobre muros e fossos. Podemos compreender também as razões do medo, mas não devemos abraçá-lo”. Isto parece não reforçar os poderes que atacam o globalismo da “terra única” com uma ciência e uma técnica de que se apoderam sem consciência. Contra isso nos mobilizamos.
