QUESTÃO:-…vendi a casa onde vivia com a minha família em 2016 e passado algum tempo comprei outra. Na altura da venda declarei no IRS que ia reinvestir na compra de outra casa para habitação própria, no entanto agora fui avisado para pagar imposto da casa que antes tinha vendido...”
QUESTÃO:-“…acabei de receber a carta das finanças a informar o total do IRS que tenho que pagar até 31 de agosto. Este pagamento de uma só vez causa-me alguns problemas porque estou em ”lay-off”. Será possível pagar em prestações? …”
RESPOSTA-(elaborada em 20/07/2020)-Por razões que facilmente os estimados leitores compreenderão após a leitura da resposta à questão colocada, antecipamos o “consultório Fiscal” uma semana para que, em tempo oportuno, seja possível a aplicabilidade do que está legalmente estabelecido relativamente à questão em causa.
QUESTÃO:-“…tem havido um grande esforço das entidades sem fins lucrativos nomeadamente das IPSS(s), na compra de produtos para combater o Coronavírus… O que fica reduzido ou isento de IVA?... e os produtos que já foram comprados com imposto desde o início da doença?
QUESTÃO:-“…algumas situações que causam embaraços para apresentação do IRS respeitante aos rendimentos de 2019...”
RESPOSTA:-(elaborada em 24/05/2020)-Em plena “campanha” da entrega da declaração mod.1 do I.R.S. muitas dúvidas nos foram colocadas e, considerando que o “términus” do prazo ocorre em 30 de junho próximo, vamos elencar algumas situações que nos parecem transversais a uma grande maioria dos assinantes e leitores do “Mensageiro de Bragança”.
QUESTÃO:-“…devo entregar já a minha declaração do imposto? …”
QUESTÃO:-“…proveniente do coronavírus e no meio de tantas alterações para as empresas e contribuintes individuais, se houvesse um resumo simples de entender no Consultório Fiscal seria um bom serviço público prestado pelo Mensageiro…”
QUESTÃO:-“…quais os procedimentos importantes que se devem fazer antes da apresentação em 2020 da declaração de IRS do ano anterior?...”
RESPOSTA:-(elaborada em 14/02/2020)-Antecipamos a publicação habitual das respostas colocadas (última edição de cada mês) dada a questão em causa, a qual se reveste de extrema importância na minimização legal do imposto a pagar.
QUESTÃO:-“…pessoa com atestado médico em 2005 com incapacidade de 80% de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades....
Em 2012 foi presente a uma junta médica que atestou que o utente é portador de deficiência que, nesta data lhe confere uma incapacidade permanente global de 36%. Neste mesmo atestado consta que conforme documentos arquivados nos Serviços, ao utente foi conferido em 2005 o grau de incapacidade de 80%. Neste contexto, não sei se poderei continuar a valer-me desse “benefício fiscal, em termos de declaração mod.3 de IRS inscrevendo o grau de incapacidade de 80%”
QUESTÃO:-“…fui pagar o imposto da minha casa e disseram-me que no próximo ano pagaria mais porque houve ou vai haver alterações ao valor da casa. Isto poderá acontecer sem me avisarem? ...”
