Assembleia Municipal aprovou por maioria orçamento de mais de 25 milhões de euros

A Assembleia Municipal de Freixo de Espada à Cinta, de maioria PS, aprovou um orçamento de mais de 25 milhões de euros com três abstenções e três votos contra da oposição PSD, indicou o presidente da câmara.

“Neste orçamento de 25,9 milhões de euros está presente o montante do Fundo de Apoio Municipal (FAM) que tem uma dotação de 12,6 milhões de euros, e daí resulta o montante inscrito no orçamento para 2024, quando na realidade o orçamento rondará os 14 milhões de euros”, explicou o socialista Nuno Ferreira.

O autarca fala num orçamento que “é o virar de página no desenvolvimento e progresso do município, em áreas estruturais como a educação”, estando previstos cerca de dois milhões de euros através de uma candidatura para levar a efeito “obras de requalificação e remodelação no Agrupamento de Escolas Guerra Junqueiro”.

Já para a habitação social está previsto um investimento que poderá chegar aos três milhões de euros através do programa 1º Direito.

Há intervenções que estão em fase de conclusão, como é o caso da intervenção na área da praia fluvial da Congida, na Igreja da Misericórdia, ou as obras de requalificação de entrada da aldeia de Ligares, a construção de uma cozinha regional em Lagoaça ou a colocação de balanças agrícola no mundo rural.

No caso da transferência de competência do Estado, no campo da ação social e educação, foi transferida uma verba de 1,7 milhões de euros.

“Este orçamento contempla tudo aquilo que é a atividade municipal, contempla aquilo que é o desenvolvimento deste concelho ao nível das obras públicas, infraestruturas e outros setores chave como o desenvolvimento económico e social”, indicou Nuno Ferreira.

O equilíbrio financeiro para 2024, para o pagamento de dívidas a fornecedores, é outra das tónicas do orçamento.

“Queremos passar de um prazo de pagamento aos fornecedores de mais de um ano para 30 dias”, disse o autarca.

Na área dos impostos municipais, o IRC passou para os 5%. Já a derrama fica em 1,5%. No campo do IMI, este imposto vai-se manter na taxa mínima de 0,3%.

Do lado da oposição PSD, é referido por Ana Durana que “o orçamento apresentado à Assembleia Municipal de Freixo de Espada à Cinta é um documento que no que respeita ao tão aclamado FAM não cumpre com o Programa de Ajustamento Municipal (PAM) negociado com o mesmo. Relativamente à despesa, o PAM prevê um decréscimo dos custos com o pessoal. No entanto, constatamos que afinal o executivo prevê aumentar estes valores. Na aquisição de bens e serviços, o PAM prevê uma redução face a 2023. No entanto, o orçamento prevê um aumento;

É um orçamento que corresponde à guilhotina financeira que já tinha sido denunciada pelo PSD, cujo mapa de equilíbrio orçamental não cumpre como estipulado com a Lei 73/2013, de 3 de setembro”, disse a deputada municipal do PSD.

De acordo com Ana Durana, “explicita as consequências da adesão ao FAM, fruto da má gestão do executivo de Nuno Ferreira, como se comprova, entre outros aspetos, pelo aumento dos impostos diretos e indiretos superiores a 25% face a 2023”. “Acresce, ainda, a apresentação de um orçamento ilusório, de 25 milhões de euros”, frisa.

“Esperemos, em nome da economia local que Nuno Ferreira está a destruir, que consiga reverter o que até agora não conseguiu, uma vez que, perante a situação financeira apresentada à assembleia municipal, o endividamento de curto prazo de 31 de dezembro de 2022 a 5 de dezembro de 2023 subiu só num ano mais de 1,8 milhões de euros bem como o endividamento total subiu mais de 1,2 milhões”, concretizou Ana Durana.