Habitante acusa Câmara de não mandar retirar amianto de antiga fábrica da família da presidente

Cristina Martins, moradora de Mirandela, acusa a câmara de não ter mandado retirar a cobertura de amianto de uma antiga fábrica de alheiras, que funcionava no bairro da preguiça, que pertence à família da presidente do Município.

O caso já foi exposto ao Ministério do Ambiente que delegou no Município de Mirandela a responsabilidade de efetuar diligências para se retirar a cobertura em fibrocimento danificada.

Há mais de três anos, que o executivo liderado por Júlia Rodrigues comprometeu-se a resolver o assunto, mas até agora o amianto continua por retirar.

Cristina Martins reside a escassos metros da casa que tem uma cobertura em fibrocimento danificada que nunca chegou a ser retirada.

Apresentou queixa ao Ministério do Ambiente, em março de 2020, e na resposta, a chefe de gabinete da então secretária de Estado do Ambiente, informou que o assunto “foi encaminhado para a Agência Portuguesa do Ambiente”, por ser a entidade que presidia à Comissão Técnica Amianto criada por uma portaria de 2014.

A 12 de outubro de 2020, Cristina Martins recebeu uma resposta, por escrito, assinada pelo então adjunto da Presidente da câmara de Mirandela, a dar conta que, por despacho do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, o assunto “é da autonomia do poder local”, pelo que se enquadra na reserva da competência da câmara municipal.

Nesse sentido, foi comunicado a Cristina Martins de que o Município de Mirandela contactou a empresa proprietária da antiga fábrica que lhe terá transmitido que “estava prevista uma intervenção no local para a retirada da cobertura, durante o mês de outubro”.

Só que, mais de três anos depois, o amianto continua por retirar. “O certo é que cada vez está mais degradado e as pessoas estão a levar com isso em cima”, denuncia Cristina Martins. “Não posso estar à frente de uma câmara e exigir situações de transparência aos outros quando não as tenho e este é um caso concreto porque isto afeta pelo menos três bairros que não faz bem à saúde e foi por isso que os levou a sair de lá enquanto os outros estão ali com isso”, afirma. ”O amianto já ali está há décadas, mas há três anos assumiram que o retiravam, mas até hoje está lá todo e até vivem lá estudantes do politécnico”, revela.

Além disso, Cristina Martins sinaliza outro procedimento que, no seu entender, configura “um tratamento de privilégio”, afirmando que o caminho de acesso à referida casa “é privado”, mas tem um contentor do lixo onde o camião da empresa Resíduos do Nordeste vai periodicamente fazer a recolha. “Os contribuintes na sua fatura estão a pagar a retirada do lixo num caminho privado, tem de haver moral nisto tudo, senão vamos limpar o lixo de todos os cidadãos do concelho e cada um coloca um contentor à porta. Numa situação destas, continuamos a fechar os olhos e a bater palmas. Não pode ser”, diz.

Cristina Martins acrescenta que há outro tipo de materiais que são depositados nas proximidades do contentor que, por não ser lixo orgânico, vai ficando amontoado e não é recolhido. “São colocados os sofás velhos e os colchões velhos e fica ali outro monte de lixo”, lamenta.

Advogado do Município entende que assunto é particular

Na reação a estas acusações, o advogado do Município, Paulo Veiga e Moura, começa por dizer que “é preciso separar as coisas” e que este é um assunto “do domínio privado da família da presidente da câmara” e que não pode ser misturado com a atuação de Júlia Rodrigues enquanto autarca. “Este não é um assunto da presidente da câmara, mas antes da família de uma cidadã, como qualquer outro cidadão, pelo que se há problemas têm de ser dirimidos entre os particulares e quem se queixa é sempre livre de recorrer à justiça para acautelar os seus direitos ”, refere.

Quanto ao caso concreto, o advogado revela que a autarquia, em outubro de 2020, “informou a família da doutora Júlia Rodrigues e teve a resposta por parte da cabeça de casal de que iria retirar o amianto. O que temos de saber é porque não foi retirado”, lembrando que, na altura, “estávamos em plena pandemia”.

Ainda assim, o advogado entende que a família deve ser notificada para explicar porque não retirou o amianto e, “em função da resposta que obtiver, a câmara terá de ver se tem alguma espécie de poder para resolver a situação. Se o tiver, e se as partes envolvidas não o fizerem, pois a câmara fará tudo que estiver ao seu alcance para assegurar a saúde pública”, afirma.

Paulo Veiga e Moura acrescenta que a presidente da câmara não pode ter qualquer intervenção direta neste assunto. “A matéria terá de ser decidida por um dos vereadores, porque a presidente da câmara não pode ter intervenção num processo que tem a família dela numa das partes envolvidas”, conclui.