Orçamento Municipal cresce 3,1 por cento para os 53,7 milhões

O Orçamento Municipal de Bragança para 2024 vai crescer 3,1 por cento face a este ano, ficando nos 53,77 milhões de euros, mais 1,6 milhões do que em 2023. O documento foi aprovado na Assembleia Municipal da passada sexta-feira, com 59 votos favoráveis (do PSD e dos presidentes de junta), e 15 votos contra (da oposição PS, CDU e Chega).

“O Orçamento previsional para 2024 vem naquilo que tem sido a orientação determinada pelo executivo municipal e que tem vindo a dar frutos para o desenvolvimento do concelho. Investimos muito com as atividades nos vários setores do município. Temos um conjunto de projetos infraestruturais que são importantes para o desenvolvimento do concelho, com a concretização de variadíssimas obras”, frisou o presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias.

Entre as obras previstas está a do Museu da Língua Portuguesa ou a conclusão do Parque Urbano da Trajinha, que será dotado de piscinas e escorregas aquáticos. “O projeto está a ser elaborado mas dificilmente se poderá executar num ano. Estamos a prever um investimento de cinco milhões euros. Não temos capacidade autonomamente de concretizar a estrutura, a não ser através do endividamento, apesar de termos uma capacidade de 19 milhões de euros de endividamento. Mas também é expectável que haja fundos comunitários para financiar este tipo de infraestruturas. É nisso que estamos a trabalhar”, explicou o autarca.

Hernâni Dias adianta ainda que o objetivo é “continuar os grandes eventos que o Município já tem reconhecidos como tal” e que, segundo disse, merecem atenção “na forma como conseguem trazer gente ao território e criar outros investimentos que sejam potenciadores desse mesmo desenvolvimento”.

“Não esquecemos aqui a componente económica e social, que é algo que nos preocupa. Cerca de 89 por cento do nosso orçamento está direcionado para as funções sociais e económicas. O que evidencia bem esta nossa preocupação. Para além disso, reflete a nossa orientação e que entendemos ser uma resposta àquilo que foram as nossas próprias propostas aquando da nossa candidatura em 2021. Estamos praticamente com o plano cumprido, sendo certo que algumas obras que estão em execução até poderão prolongar-se e outras que vão iniciar-se agora já não se conseguem concluir neste mandato. Mas aquilo que foram as nossas propostas, serão basicamente todas concretizadas”, frisou.

O documento prevê alguns projetos como a construção do prolongamento da Circular Interior de Bragança entre a Quinta do Rei e a zona de Vale d’Álvaro.

“É um investimento de 1,5 milhões de euros, que vai ligar a avenida Brigadeiro Sarmento à Quinta do Rei. Projeto está a ser executado. É mais um investimento para fazermos a ligação de toda a Circular Interior de Bragança, permitindo um eixo estruturante, que hoje é interrompido na Quinta do Rei, e não dá seguimento numa lógica de podermos ter uma melhor capacidade de mobilidade dentro da própria cidade, que há de ser garantida com esta via”, frisou.

Desconto no IMI para quem tem mais filhos e passadiços no Penacal em estudo

Também o aeródromo municipal terá o seu plano diretor revisto. Em estudo está a possibilidade de construção de passadiços no Penacal.

Quanto ao IMI, mantém-se na taxa mínima de 0,3 por cento, mantendo-se o desconto de 30 euros para as famílias com um filho, de 70 euros para as famílias com dois filhos, subindo o desconto para os 140 euros para as famílias com três ou mais filhos. “Também temos a aplicação de majoração e minoração para os prédios degradados na zona histórica. Agrava 30 por cento o IMI para os prédios degradados e ajudamos os que recuperam o seu património, com licença de utilização emitida, com quatro anos de desconto de 30 por cento no IMI”, explicou Hernâni Dias.

Prevista está, outra vez, a construção de um elevador panorâmico junto ao Teatro Municipal, obra que agora custará cerca de um milhão de euros e não os 500 mil inicialmente previstos há uns anos, quando integrou o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano - PEDU.

“Tínhamos um plano de mobilidade, dentro do PEDU, que previa uma escada rolante para fazer a ligação da parte histórica da cidade à parte nova. E, ao mesmo tempo, conseguirmos estabelecer uma outra ligação à rua Eng. Amaro da Costa, uma vez que há ali escolas, serviços, feira, mercado, etc. Esse plano de mobilidade definia a instalação de um elevador panorâmico entre um prédio e o Teatro Municipal, de forma a garantir que as pessoas tinham ali mais uma possibilidade de aceder à parte superior.

Essa intenção que estava projetada tinha sido retirada do PEDU por não termos capacidade financeira para o efeito, porque o dinheiro não chega para todos os projetos. Agora, há situações em que os preços duplicaram”, explicou Hernâni Dias.

Expropriação de terrenos para parque TIR aprovada

Entretanto, foi também aprovada a declaração de utilidade pública de terrenos junto à rotunda do NERBA, para onde está prevista a construção de um parque TIR, com capacidade para 110 camiões.

Esta declaração vai permitir à autarquia avançar para a expropriação dos terrenos.

“O Parque TIR é um investimento de 1,8 milhões de euros. Está projetado para ser ambientalmente sustentável, desde logo sendo autossuficiente na produção de energia e com capacidade para albergar dezenas de camiões (110), para termos um ambiente mais tranquilo na cidade, localizado na rotunda do NERBA, estudado como sendo uma localização muito favorável à instalação do Parque TIR.

Há uma divergência de valores entre a nossa avaliação e a pretensão dos proprietários de terrenos. Não conseguimos chegar a acordo com eles. Tivemos de trazer à Assembleia Municipal um pedido de declaração de Utilidade Pública dos terrenos. A divergência de valores será dirimida em tribunal arbitral.

Temos o projeto feito, está tudo tratado. É lançar o procedimento e adjudicar”, explicou Hernâni Dias.

A oposição votou contra este plano e orçamento por considerar que é pouco ambicioso.

“Ainda poderíamos dar o benefício da dúvida mas já chega. O que temos assistido é um planeamento a longo prazo por parte deste executivo que não tira Bragança daquilo que ela é, uma cidade que faz os mínimos olímpicos. Vamos atrás do que é o expectável mas não conseguimos criar um espaço que alavanque o futuro da nossa cidade. Temos de ser melhores que cidades iguais ou menores que nós e isso não está a ser conseguido. Não é com este direcionamento de investimento que a cidade vai mudar. Bragança tem aspirações, potencial competitivo mas isso não é plasmado no terreno porque esta autarquia não sabe direcionar os esforços nem aproveitar os recursos que tem ao seu dispor”, disse Luís Pires, do Partido Socialista.

António Anes, do Chega, disse que “as medidas que elencou são idênticas às dos anos anteriores” e Márcio Pinheiro justificou com o facto de estar “longe das expectativas” da CDU.