Deputados Socialistas defendem que os municípios recebam receitas fiscais das barragens
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) propôs à Assembleia da República que recomende ao Governo que assegure, a curto prazo, as condições necessárias à captação de receitas pelos municípios, designadamente na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, pela exploração económica das barragens situadas nesses territórios. “Para o efeito, deve o Governo realizar as diligências necessárias para assegurar a plena aplicação da legislação em vigor e, de futuro, esclarecer eventuais dúvidas, de cariz interpretativo ou outro, que possam subsistir sobre esta matéria”, referem os socialistas em comunicado enviado ao Mensageiro.
Os socialistas defendem que os benefícios que as concessionárias extraem da exploração económica daqueles aproveitamentos hidroelétricos “deve ter um tratamento fiscal transparente e equitativo e tem de ser repercutido no desenvolvimento das respetivas regiões, quer por via da captação de receitas fiscais ou financeiras, quer por via do cumprimento de outras medidas de compensação contratualmente previstas”.
Aquele grupo parlamentar sublinha que a construção e exploração das barragens “tem impactos socioeconómicos junto das populações locais que devem ser devidamente compensados no quadro do desenvolvimento e coesão territoriais”.
A venda das barragens pela EDP, nomeadamente os empreendimentos de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua, envolve “ativos importantes localizados no território de dez municípios do país, colocou em evidência o valor económico destas infraestruturas para os seus titulares, exigindo-se o reflexo desses benefícios privados para os habitantes daquela região”, acrescentam.
Face aos custos suportados pelos municípios, designadamente com a manutenção dos arruamentos e restantes infraestruturas urbanísticas, bem como com o ordenamento e limpeza do território envolvente, “há que considerar as externalidades negativas ou positivas auferidas pelos utilizadores daquelas infraestruturas (vulgo, concessionárias), num quadro de maior reciprocidade e proporcionalidade”, refere o PS.
