IPB e Associação Académica contestam novo regime de acesso ao Ensino Superior aprovado pelo Governo

O Instituto Politécnico de Bragança (IPB) e a Associação Académica do IPB contestam as alterações ao regime de acesso ao Ensino Superior, aprovadas em Conselho de Ministros na passada quinta-feira, em Aveiro.

De acordo com o que foi divulgado, uma das novidades do novo modelo de acesso é a obrigatoriedade de serem usados, pelo menos, dois exames nacionais como provas de ingresso num curso superior, o que vai afetar, a partir de 2025, mais de metade dos cursos (cerca de 53 por cento segundo as contas do jornal PÚBLICO).

A somar a essa medida, os exames nacionais passam a pesar, pelo menos, 45 por cento da nota de ingresso quando atualmente valem pelo menos 35 por cento.
Em sentido contrário, a classificação final do ensino secundário, que até aqui valia pelo menos 50 por cento, passará a ter um impacto mínimo de 40 por cento na nota de ingresso.

A fórmula inclui ainda 15 por cento reservados a cursos em que são pedidos pré-requisitos aos candidatos, como nas áreas artísticas, por exemplo.

A proposta acompanha as alterações ao modelo de conclusão do ensino secundário, cujo decreto-lei foi aprovado a 1 de junho. A partir do ano letivo de 2024/25, serão obrigatórias, no mínimo, três provas para concluir o secundário: a Português e a outras duas disciplinas.

“Concretizando medidas resultantes da discussão pública realizada sobre a revisão do sistema de acesso ao ensino superior, o diploma vem fortalecer o processo de seriação dos candidatos e reforçar a equidade no regime geral de acesso ao ensino superior, sendo aumentado o número de provas de ingresso exigido e alterada a fórmula de cálculo da nota de candidatura aos concursos”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, que recorda: “Com o diploma aprovado é maximizada a utilização das vagas disponíveis em Medicina nas instituições de ensino superior públicas”.

No entanto, esta leitura é recusada pelo presidente do IPB, Orlando Rodrigues.

“É uma decisão profundamente negativa uma vez que o único efeito que tem é deixar uma percentagem significativa de jovens fora do ensino superior.

Neste momento, cerca de metade dos nossos jovens ficam inibidos de entrar no Ensino Superior e essa percentagem vai aumentar. Isso tem como efeito degradar os nossos indicadores de frequência de jovens no ensino superior. O objetivo era melhorarmos esses indicadores, coisa que tínhamos vindo a fazer nos últimos anos e, agora, necessariamente, com a aprovação esta medida em 2025 e 2026, voltaremos a indicadores de frequência de ensino superior inferiores aos de 2018.

Na nossa perspetiva é um retrocesso. Para além desse efeito genérico de diminuir a percentagem de jovens que vão ter uma formação superior, também implicará uma perturbação do sistema, pois vai influenciar negativamente a sustentabilidade de muitas instituições, que terão mais dificuldades em se manter e, portanto, afetará a sustentabilidade da rede de ensino superior que temos no nosso país, com consequências bastante negativas.

Por essas razões, é uma medida que o CCISP relativamente à qual se pronunciou claramente contra. A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior também se pronunciou contra. Todas as instituições ligadas ao setor se pronunciaram contra, mesmo a generalidade das universidades. Portanto, não vemos qual é a lógica da medida, até porque não altera em nada a seriação dos candidatos.

Temos, eventualmente, um problema de reduzida eficiência da seriação dos candidatos nos cursos com mais procura, como medicina. Mas nessas situações não há nenhuma alteração pelo que é uma medida que não altera nada”, explica.

Problema para o Interior

Também André Caldeira, presidente da Associação Académica do IPB, considera que esta medida “é um problema para o Interior” do país.

“Achamos que não será muito vantajoso para os nossos alunos. Essas provas de ingresso vão-nos retirar alguns alunos e a adesão de alguns alunos a querer vir para o interior, reduzindo as entradas no ensino superior a nível nacional. Não é isso que queremos. Queremos combater isso.

Teremos uma aposta muito forte ao longo do ano, com uma intervenção. Queremos que todos os alunos a nível nacional tenham oportunidade de ingressar no ensino superior. O interior tem tanto a oferecer como o litoral”, frisou, prometendo fazer-se ouvir na Assembleia da República.

Orlando Rodrigues reconhece que seria “importante rever o sistema de acesso, torná-lo mais moderno e adaptado aos novos tempos como têm feito outros países”, mas “que o fazem nesta perspetiva de melhorar a seriação nos cursos com maior procura mas criar condições para que os jovens que concluem o ensino secundário possam frequentar o Ensino Superior. Seria uma boa oportunidade para modernizar o nosso sistema de acesso ao Ensino Superior”, apontou, esperando que ainda “possa ser revertido”.

O presidente do IPB tem mesmo “muita dificuldade” em perceber as vantagens desta medida.

“Temos muita dificuldade em entender o racional desta medida. Não muda em nada o mecanismo de seriação. Todas as instituições ligadas ao setor se pronunciaram contra. Inclusivamente o Ensino Secundário tem vindo a evoluir no sentido de valorizar mais o trabalho dos professores e a avaliação contínua, entendendo que é possível desenvolvermos outras competências nos jovens. É uma medida que não se entende e que tem efeitos negativos a prazo”, concluiu.