HAJA MEMÓRIA
Empobrecimento, desemprego, surto de emigração comparável aos anos 60, cortes cegos no Estado Social, o segundo pior défice e a terceira maior dívida de toda a União Europeia é, de acordo com o Eurostat, o resultado de quatro anos de governação PSD/CDS. O relatório annual da OCDE sobre a qualidade de vida nos países desenvolvidos refere que os portugueses têm menos qualidade de vida, ganham menos, trabalham mais tempo e correm maior risco de despedimento. E o Inquérito às condições de vida e rendimento do INE revela que há mais portugueses em risco de pobreza, especialmente crianças, e que o fosso entre ricos e pobres aumentou. Acresce que o governo da coligação deixou degrader os serviços públicos de educação e saúde, transferindo recursos para o sector privado. As restrições orçamentais sem critério provocaram o caos nas urgências, aumento das listas de espera em cirurgia e a saída de médicos e enfermeiros para o privado e para o estrangeiro. Nas palavras do governo PSD/CDS, a política de austeridade tinha como objetivo reduzir o défice e a dívida pública. O défice não baixou e a dívida atingiu um valor nunca visto. Um falhanço total.
Tendo em conta os resultados eleitorais, a atual maioria parlamentar de esquerda rejeitou o programa do governo PSD/CDS, acordou um programa alternative e mandatou António Costa para apresentar ao Presidente da República uma proposta de governo estável e duradouro. A coligação PSD/CDS, agarrada ao poder e em desespero, distorce a realidade, ameaça, presiona o PR e insulta os adversários politicos. A direita revela não olhar a meios para atingir os fins e padecer de falta de memória. Ou de vergonha.
Moção de rejeição:
O Programa apresentado à Assembleia da República pelo XX Governo Constitucional é, confessadamente, a simples reprodução do manifesto eleitoral com que a coligação PAF se apresentou a eleições em 4 de outubro último.
O seu conteúdo é, pois, em tudo idêntico àquilo contra o que o PS, democrática e convictamente, se bateu durante a campanha eleitoral e que afinal não mereceu a adesão maioritária dos portugueses.
O PS disputou as eleições combatendo os propósitos da coligação e apresentando propostas diferentes, que consubstanciavam claramente um governo e uma governação alternativa à governação de direita.
É precisamente em nome dessa clareza e da necessária transparência política de princípios e dos compromissos assumidos com o eleitorado, que o PS afirma hoje a sua rejeição ao mesmíssimo programa político que ontem denunciou e combateu perante o País.
O programa da coligação PAF não era bom para Portugal antes das eleições e continua a ser mau nesta sua segunda edição, agora publicado pelo Governo.
Esse foi, também, o entendimento expresso pela maioria dos eleitores, pelo que competia à coligação PSD/CDS a procura de soluções que merecessem o apoio político que sozinha não obteve.
Não o ter feito é à coligação e apenas à coligação que naturalmente responsabiliza.
Nestes termos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 192.º da Constituição e das normas regimentais competentes, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que seja rejeitado o Programa do Governo apresentado à Assembleia da República pelo XX Governo Constitucional.
Sabe o leitor quem apresentou esta moção de rejeição? Não, não foi o PS. Basta substituir PS por PSD e coligação por PS para obter a moção de rejeição que o PSD apresentou, na Assembleia da República a 4 de novembro de 1999, ao programa do XIV governo liderado por António Guterres. No dia 10 de outubro de 1999, o PS ganhou as eleições com mais votos e mais mandatos que em 1995, tendo conseguido eleger metade dos deputados (115), ficando apenas a um deputado da maioria absoluta. O PSD tinha 71 deputados e propunha-se derrubar o governo do PS sem ter uma alternativa para apresentar. Quanto a sentido de responsabilidade, “golpismo” e ilegitimidade política de quem não deixa
