A opinião de ...

A transparência está cada vez mais fosca

Com os lucros das empresas de grande distribuição a subir, começam a faltar explicações razoáveis para a subida de muitos preços nos hipermercados que não passem pela gulodice do retalho.
Em Espanha, também grandes cooperativas viram os seus resultados subir. Por cá, ainda não se assistiu ao enriquecimento de produtores.
Para fazer face à contestação crescente, o Governo decidiu criar um cabaz de produtos alimentares que ficarão isentos de IVA, o Imposto de Valor Acrescentado, que o consumidor paga em cada transação e que, depois, as empresas devem entregar ao Estado.
Mas será esta a melhor forma de controlar a inflação e ajudar os consumidores?
Desde logo, sendo a maior parte dos produtos abrangidos pela taxa mais baixa (seis por cento), o valor efetivamente poupado torna-se diminuto, a não ser para grandes compras (restaurantes, por exemplo).
Por outro lado, surge a questão: será que a descida de IVA se vai traduzir, efetivamente, numa descida do preço em igual proporção?
É aí que começam as dúvidas quanto a este sistema.
Olhando para o passado (combustíveis, por exemplo), este tipo de descidas tende a não se verificar conforme a expectativa do cidadão.
Não seria mais prático, por exemplo, conceder o benefício diretamente ao consumidor em vez de o colocar na mão das empresas?
É um bocado como colocar a raposa a tomar conta das galinhas. Pode ser que corra bem mas a tentação para a asneira será grande.
Uma vez que o Governo tem as bases de dados dos cidadãos atualizadas (foi assim que transferiu apoios, por exemplo), e já usou o expediente de devolver IVA anteriormente (ainda o faz, individualmente, através de uma percentagem do IRS), não seria esta uma forma de garantir que a descida que se quer chegue, de facto, ao bolso dos consumidores?
Também seria uma oportunidade para valorizar as regiões do Interior e os seus produtos endógenos (como os enchidos, por exemplo), que são taxados a 23 por cento (taxa máxima), por serem considerados produtos transformados. Mesmo que passassem apenas para a taxa intermédia (13 por cento), seria uma diferença de dez por cento no preço. Um valor que se traduz em euros por produto e não em cêntimos...
Aguardemos para ver quantos dos produtos dos cabazes vão, de facto, ver o seu preço nas prateleiras baixar, e baixar na exata medida do desconto do IVA...

A fazer fé na manchete do jornal Público de ontem, o Governo prepara-se para acabar com a obrigatoriedade de publicação em jornais regionais os avisos de concursos a fundos comunitários.
Ora, numa altura em que, face aos processos que se vão amontoando nos tribunais, se exige cada vez mais transparência no acesso a fundos comunitários, fica a pergunta: porquê acabar com um processo que ajudava a essa mesma transparência? Quem é que os jornais regionais incomodam? Serão as CCDR?
É certo que as entidades responsáveis têm tido muita dificuldade em cumprir o que ainda está determinado (a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã já questionou mesmo a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional sobre esta matéria no passado recente) mas mais vale alguma fiscalização do que nenhuma.

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