Municípios do Baixo Sabor e Movhera chegam a acordo para financiamento de fundo com 400 mil euros

A Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS) e a Movhera, a nova concessionária da barragem, chegaram esta segunda-feira a um acordo para o financiamento do Fundo Baixo Sabor, que estabelece um montante de 400 mil euros por ano.

“Trata-se de um passo em frente e importante que esta associação dá. Fechamos hoje este acordo fruto de negociações com a Movhera e que faz justiça com o território, mas não na totalidade. Trata-se de um acordo para quatro anos que envolve um montante de 400 mil euros/ano, e pretendemos que esta parceria seja fortalecida nos próximos anos”, disse o presidente da AMBS, Eduardo Tavares.

Este memorando de entendimento foi assinado , em Alfândega da Fé, durante uma reunião do Conselho Estratégico do Baixo Sabor, que junta os quatro municípios a abrangidos pela albufeira - Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros -, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), entre outros organismos.

O documento de entendimento entre a AMBS e a Movhera, empresa do grupo francês Engie, estabelece um pagamento de 400 mil euros por ano por parte da concessionária “sem obedecer a qualquer fórmula de cálculo” nos próximos quatro anos.

“Os quatro municípios que integram a AMBS não podem ficar à mercê de uma fórmula de financiamento obscura, confusa e que, das poucas informações que colhemos, contém erros técnicos, que penalizam seriamente o princípio da proporcionalidade e da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) no que respeita à construção de uma compensação ambiental, patrimonial, económica, social e cultural que deve ser feita no território e ao território”, vincou o também presidente da câmara de Alfândega da Fé (PS).

A AMBS e a Movhera acordaram igualmente negociar os termos de um novo acordo entre si, “que espelhe os princípios deste memorando e que possibilite a revogação dos protocolos anteriormente em vigor”.

“Para a Movhera, este acordo demonstra a vontade que temos em contribuir para o desenvolvimento da região. Este memorando possibilita a materialização da nossa intenção de potenciar a transição para uma energia mais verde, bem como o apoio a projetos que contribuam para o desenvolvimento da região e a criação de empregos sustentáveis”, explicou Bertrand Fauchet, diretor executivo da Movhera.

O Fundo Baixo Sabor (FBS) é um instrumento financeiro que está previsto na DIA e na avaliação comparada dos aproveitamentos hidroelétricos do Alto Côa e Baixo Sabor, emitida a 15 de junho de 2004.

Através deste protocolo, as entidades acordaram o aumento da contribuição anual da Movhera para o FBS, “respondendo às necessidades manifestadas pela AMBS, para permitir um maior desenvolvimento de projetos de valorização da região”.

O FBS foi criado no âmbito da Avaliação de Impacto Ambiental do Aproveitamento Hídrico do Baixo Sabor (AHBS), com a missão de financiar iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a conservação da natureza e da biodiversidade.

No documento ficou expresso que o FBS teria um financiamento de 3% sobre a receita líquida do AHBS.

Este fundo aposta na valorização ambiental dos recursos naturais e patrimoniais da região de implantação do AHBS e áreas naturais envolventes, com particular destaque para compensação e recuperação do custo ambiental causado pela construção e operação do empreendimento hidroelétrico do Baixo Sabor.

Numa reunião que juntou a AMBS e Movehera, em 10 de março, os quatro municípios do território do Baixo Sabor ameaçaram abandonar as negociações caso não fosse aprovado o montante proposto de 400 mil euros a repartir pelos concelhos envolvidos.

A albufeira do Baixo Sabor estende-se ao longo de 60 quilómetros, desde a zona da barragem até cerca de 5,6 quilómetros a jusante da confluência do rio Maçãs com o rio Sabor, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.