Tribunal anula eleições no Crédito Agrícola do Alto Douro

O Tribunal Judicial da Comarca de Bragança decidiu anular as eleições de 2022 na Caixa de Crédito Agrícola do Alto Douro (com 18 balcões nos distritos de Bragança e Vila Real) e cerca de 14 mil associados.

Entretanto, já decorreu este ano novo ato eleitoral, em maio, que também está a ser contestado em tribunal.

A contestação parte de Mário Abreu Lima, dirigente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), mandatário de uma lista que se propunha como alternativa e que viu ser recusada a participação nos dois atos eleitorais.

O Juíz Diogo Alves decidiu, numa sentença datada de dia 12 de setembro, declarar anuladas as deliberações da Comissão de Avaliação e do Presidente da Mesa da Assembleia Geral da CA de 28 de dezembro de 2021, da rejeição definitiva da candidatura representada por Mário Abreu Lima bem como as decisões de indeferimento das reclamações apresentadas e de consequente rejeição definitiva da candidatura. Decidiu ainda declarar anuladas a deliberação da Assembleia Geral do dia 10 de fevereiro de 2022 em que foram eleitos os candidatos integrantes da Lista A, a única aceite a sufrágio.

Em conferência de imprensa, que decorreu em Bragança, na terça-feira, os elementos da lista indevidamente recusada congratularam-se com o resultado da ação. “Apesar de passarem quase quatro anos desde a primeira ação, e com o atraso da Justiça que é lamentável, foi reconhecido que as ações tinham razão de ser da nossa parte”, frisou Mário Abreu Lima, que considera, por um lado, que fica reposta “a possibilidade de os associados manifestarem a sua vontade”. O mandatário desta lista alternativa considera que a “segunda eleição também é nula porque foi convocada por uma entidade que não é legítima”, em virtude da decisão agora conhecida.

“Vamos ter, seguramente, um novo ato eleitoral”, acredita.

Por isso, e “para que haja legitimidade e transparência do ato eleitoral futuro, era necessária a nomeação de uma Comissão Administrativa” que assumisse os destinos da CA até lá.

Por outro lado, garante que os elementos da sua lista continuam “unidos em todo o esforço para garantir uma alternativa ao que se viveu até aqui”. “Vale a pena continuar a lutar pela transparência em processos deste género”, sublinhou.

Por fim, espera que esta decisão seja “um alerta em relação a algumas das justificações que já são públicas”.

“Não foi erro do presidente da Mesa. Foi a Administração avisada relativamente ao funcionamento do órgão eleitoral e assembleia eleitoral. Violaram a providência cautelar”, acusa.

Já o economista Fernando Peixinho, que integrava a lista ao Conselho Fiscal, pede um processo transparente. “O que nos move é querer que esta CA seja transparente e tenha uma administração qualificada e um grande entrosamento com o tecido económico e social. Isto não aconteceu para que tudo fique na mesma”, destacou.

Por sua vez, Jorge Nunes, candidato ao Conselho Superior, deixou um apelo aos associados: “que não se deixem humilhar por uma administração que faz o que quer e lhe apetece, que se remunera como quer, que humilha os associados e os agricultores de forma intolerável”.

Em comunicado, o atual Conselho de Administração, presidido por Paulo Martins, lembra que o tribunal manteve o regulamento eleitoral em vigor e que a sentença proferida não transitou em julgado, “pelo que não constitui decisão definitiva sobre a apreciação de mérito sobre os factos e o direito invocados”.