Manuel Pereira

ASSUNTO:–“ALOJAMENTO LOCAL, TURISMO DE HABITAÇÃO, HOTÉIS, ETC./ CANCELAMENTO DE RESERVAS - RESTITUIÇÃO DO ADIANTAMENTO EFETUADO E DO IVA LIQUIDADO.”

QUESTÃO:-“…fiz reserva de alojamento numa unidade de turismo de habitação, tendo efetuado o pagamento de parte do preço. Por impossibilidade não utilizei essa reserva tendo de imediato informado da situação. Responderam-me que perdia a totalidade da importância que tinha antecipadamente pago na fatura e recibo que tenho em meu poder. Será assim?...”

QUESTÃO: - “…estou em vias de comprar um carro que foi importado, entretanto fui avisado que o selo do carro que se paga todos os anos é muito elevado, ainda que o carro já tenha de livrete mais de dez anos. O vendedor diz-me que a lei vai ser alterada e o imposto vai ser em função do ano de fabrico...”

QUESTÃO:-“…Eu e a minha irmã vendemos uma casa de habitação que estava arrendada e que tínhamos herdado dos nossos pais. Como não pagamos imposto quando veio para a nossa posse, agora que foi vendida ao inquilino que já lá estava temos que pagar?...”

RESPOSTA:-(elaborada em 27/05/2019)-Não obstante a questão colocada ser muito vaga, no entanto e, porque estamos em plena “campanha” da apresentação da declaração do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (I.R.S.) vamos tentar esclarecer o que nos parece serem os “casos normais” nesta situação.

“DISPENSA E PRAZO DE ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE I.R.S.”

QUESTÃO:-“…sou reformado e tenho uma pequena reforma. Até que valor tenho que apresentar o IRS e a partir de quanto é que vou pagar?

QUESTÃO:-“…Em fevereiro há algumas obrigações para cumprir relativas ao imposto do ano anterior, mas até meados do ano haverá muitas mais. Para evitar multas seria possível informar o que ainda temos que fazer?...”

QUESTÃO:-“…alterações substanciais para 2019 relativamente aos contribuintes sujeitos a Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (I.R.S.) pela atividade de trabalho dependente...”

QUESTÃO:-“…a nova lei que dá a possibilidade dos cônjuges não serem herdeiros um do outro só funciona para os novos casamentos? Os que já estão casados ou unidos de facto e estando de acordo não poderão ser abrangidos por esta lei?...”

QUESTÃO:-“…estou deslocado em Bragança a frequentar o IPB e com dificuldades em arranjar alojamento. Falam em ir para Macedo e que me arranjam transporte para Bragança. E o tempo que perco nas viagens, trabalhos de grupo? Tenho procurado quartos para alugar, mas os donos só alugam sem recibo, os meus pais dizem-me que não devo porque não descontam nos impostos. Os donos não são obrigados a passar recibos?...”

QUESTÃO: - “…fiz aplicações em Planos de Poupança Reforma e beneficiei de descontos no IRS durante alguns anos. Por problemas inesperados que me surgiram tenho que levantar o dinheiro que apliquei. Na agência falam-me em muitas burocracias e que tenho que pagar muito imposto para além de juros ao Estado por levantar o meu dinheiro antes do tempo. Se fosse possível um esclarecimento agradecia...”