Eleições autárquicas locais (8): notas finais.
Cumpriu-se no passado dia 12 de Outubro a 14ª eleição para os órgãos de administração e de gestão dos municípios e das freguesias, em Portugal. Evitei sempre utilizar o termo «eleições autárquicas» porque estas englobariam também as regiões administrativas, ainda não criadas. O adjectivo «locais» dá assim sentido ao âmbito da eleição.
Mais uma vez, o povo português deu sinais de grande maturidade democrática, pela ausência de qualquer incidente e pelo sábio discernimento na votação, diferenciada, para os vários órgãos em eleição. Além disso, a diminuição da abstenção para 40,74% revela a valorização dos órgãos de proximidade que são o pronto-socorro dos cidadãos. Bem como a menor percentagem de sempre em votos brancos (1,74%) e nulos (1,15%)o demonstra.
A nível nacional, a Direita, em todas as suas formas, obteve 3.032.000 votos, e a Esquerda, em todas as suas formas, não mais que 2.000.000. Os grupos independentes ficaram-se pelos 307.155. Foi uma enorme vitória da Direita e uma oportunidade de reflexão para a Esquerda. Houve 56 candidaturas de partidos/coligações. Apenas 48 mulheres em 308 presidentes de Câmara Municipal (16%).
A diferenciação da votação para cada um dos órgãos em disputa (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia) revela já um povo esclarecido e avaliador das potencialidades de cada candidatura, valorizando-as em conformidade. Essa diferenciação variou de freguesia para freguesia e de município para município, mas chegou a atingir 30% em alguns municípios e freguesias, o que tem bastante significado.
O processo eleitoral só ficará concluído quando todas as freguesias e municípios tiverem concluída a constituição dos órgãos de administração e gestão, a que chamarei processo eleitoral restrito.
Isto porque este processo eleitoral (eleição do(a) Presidente e Secretários da Mesa da Assembleia Municipal, eleição do Presidente da Assembleia de Freguesia e constituição e eleição da Junta de Freguesia, além do respectivo Presidente, que é inerente à lista mais votada) só ficará concluído quando a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia tiverem efectuado estas eleições, indirectas. Indirectas porque já não é o Povo a eleger mas sim os seus representantes.
Estas eleições indirectas prestam-se a jogos e coligações. Coligações, ora de amizades ora de interesses partidários ora de interesses-outros. Todos eles, juntos, alteram, muitas vezes, os resultados que o Povo determinou no sufrágio directo.
A constituição dos órgãos autárquicos é assim o lugar onde se cruzam e digladiam concepções políticas, muitas vezes de circunstância, interesses e poderes, muitas vezes obscuros. O Poder Local não é assim tão puro como os «poetas» o cantam. É humano, por vezes, demasiado humano, um alfobre dos problemas e jogos de Poder, de concepções e de interesses. Outras vezes, o resultado das coligações necessárias à constituição de maiorias para decidir, a troco de contrapartidas ou por louvável altruísmo no serviço à Comunidade. O Poder Local alberga esta última dimensão de altruísmo em não pequena quantidade: há muitos membros eleitos que se dedicam (e abdicam) generosamente.
Os municípios e as freguesias são assim um campo inesgotável de estudo em sociologia política.
