O que ficou por fazer
Cá estamos, de novo, em vésperas de eleições autárquicas. Os novos partidos aparecem reforçados e aumentam as candidaturas independentes. Porém há aspetos que se mantêm, e que, apesar de serem reconhecidos como tal, são fatores de distorção da democraticidade do sufrágio. O principal reside na vantagem de partida com que contam os incumbentes. A Lei determina que todos quantos se apresentam ao escrutínio popular o fazem em rigorosa condição de igualdade. Não é verdade, tanto assim que esta situação é perfeitamente conhecida, comentada e aceite, sem que cause qualquer espanto e, muito menos, se preveja qualquer atuação corretora, para além da inócua suspensão obrigatória suspensão de mandato durante a campanha do Presidente de Câmara. Recentemente um candidato do nosso distrito, telefonou-me para se queixar do abuso de poder de quem, ocupando o lugar a que ele também concorre, usa essa condição para pressionar, aliciar e intimidar quem lhe pareça que possa perturbar a campanha mesmo que, inclusive, não ameace a eleição. Apesar de, tal como toda a gente, conhecer bem o fenómeno, não posso deixar de denunciar tal comportamento que, no meu entendimento, tipifica um notório abuso de poder. Quando estão em causa (e muitas vezes estão) funcionários do município, assume foros de assédio laboral (que é crime!). Quando entram em jogo contrapartidas materiais, nomeadamente em recrutamentos para os quadros da autarquia, há uma óbvia equiparação à corrupção para ato lícito.
O segundo aspeto presente na motivação de quem, ocupando o cadeirão municipal, pretende continuar a sentar-se nele, obtendo, para isso, a devida homologação dos eleitores, é a justificação do muito que tem ainda para fazer. O desenvolvimento concelhio está a meio e precisa de si para o terminar… apesar de na campanha que liderou ou em que participou, a esmagadora maioria dos assuntos pendentes terem sido como compromissos a executar, impreterivelmente, durante o mandato que ora termina. Se em vez de eleição, o propósito resultasse de um contrato de prestação de serviços com uma empresa privada, tal déficit de realização, em vez de uma reeleição, daria direito ao despedimento, com justa causa, quiçá com direito a indemnização por incumprimentos, faltas e omissões. Mas em política, não. Infelizmente o eleitorado assemelha-se muito ao peixinho Dory, para citar o ainda Governador de Banco de Portugal, Mário Centeno. Tanto assim que algumas das promessas, tidas como indispensáveis para o verdadeiro desenvolvimento municipal… nem tão pouco foram iniciadas, sem que isso penalize eficazmente quem as faz.
Apesar do alarde e parangonas jornalísticas de então, ainda estamos todos à espera do lançamento da primeira pedra do Grande Fluviário Municipal… e das amarras dos contrafortes da Maior Ponte Pênsil do Mundo!
Não posso deixar de assinalar, com agrado, a notícia da candidatura ao município de Bragança, de um amigo e companheiro de várias décadas. Não tenho dúvida nenhuma sobre a competência, honestidade e dedicação à causa pública de Manuel António Vitorino. Espero que os eleitores brigantinos igualmente lhe saibam reconhecer tais qualidades.
