Henrique Ferreira

Nos planos plurianuais autárquicos e nos planos oficiais nacionais de contabilidade, a Cultura e o Lazer andam associados a Ambiente, Desporto e Educação Física. São áreas distintas, a última com um forte interface na de Educação para a Saúde. Mas Desporto é uma coisa, que pode ser boa ou má, e Educação Física é mesmo cultura corporal e actividade de promoção da saúde, se for bem realizada. Não é por acaso que os gregos, de quem herdámos quase tudo, de bom e de mau, integraram na beleza (arété) o vigor cultural e a saúde física implicando-se mutuamente.

Nenhuma comunidade sobrevive sem estruturas de defesa e de manutenção da ordem, dois aspectos demasiado negligenciados após o 25 de Abril de 1974, sob a bandeira do pacifismo internacional defendido pelas «esquerdas», PS incluído, (para benefício do bloco da União Soviética (até 1989) e da Rússia pós-1989), negligência a que os líderes europeus equivalentes aos do PSD e do CDS foram acedendo, sob protesto dos EUA, até à emergência da III Guerra Mundial, em 22 de Janeiro de 2022, com a invasão da Ucrânia pela Rússia, e ao consequente toque dos alarmes para o estado anémico das estruturas de

A Administração Pública é a face visível do Estado porque é a partir dos actos das pessoas que a dirigem e que nela trabalham que aferimos as qualidades do Estado e da Sociedade na medida em que, em teoria, nada do que se passa dentro e fora do Estado, isto é, da sua Administração Pública e da Sociedade Civil, deve escapar à regulação e ao controlo das entidades parlamentar, inspectiva e judicial que representam o Estado pois tudo tem de ter uma autorização ou do Estado ou de um seu serviço e reger-se por códigos e regulamentos específicos.

Em Portugal, a actual concepção de educação como resultado integrado da instrução escolar, da educação para a cidadania e de todas as experiências de vida, sejam elas formais ou informais, surgiu no início do terceiro quartel do Século XIX mas a Escola deu sempre prioridade à instrução ou ensino e aprendizagem de conhecimentos, resultando a educação essencialmente dos comportamentos implícitos dos actores envolvidos no processo instrutivo, dos textos de História, de Língua Materna e de Religião e Moral Cristã Católica (RMCC), da interiorização que deles fizeram os alunos e da socialização f

Na escala dos direitos na filosofia política democrático-liberal, o direito à vida é o primeiro e mais importante dos direitos individuais. Foi consagrado por Oliver Cromwell em 1641 como Habeas Corpus. Já o direito a uma vida digna é uma construção político-social com ritmos diferentes conforme a evolução do Estado Social, em cada país. Mas a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, de 2016, deu uma grande ajuda à disseminação do conceito.

A saúde é, para nós, a terceira função social mais importante no Estado Democrático, depois da Economia e da Justiça.
O Estado assegura esta função social através de serviços do Estado, de serviços privados convencionados ou não com o Estado, e de serviços do sector social (pessoas colectivas de apoio social, misericórdias e Igrejas), também convencionados com o Estado.

A Justiça é o principal pilar político, moral e ético do Estado. Falhando ela, falha o Estado, em termos de garantias de igualdade, de equidade, de proporcionalidade, de liberdade e de arbitragem de deveres, de direitos e de conflitos.

Para fazer o balanço social da «República de Abril» ou «Terceira República Portuguesa», analisaremos as funções sociais do Estado. Começamos pela Economia.
A economia é a segunda função social mais importante em qualquer Estado, depois da Justiça. É ela que determina a riqueza de um Estado e a capacidade de intervenção deste, em qualquer domínio.
Portugal é um país periférico do sistema económico global e semi-periférico no contexto europeu (Stoer, 1986). Isto acarreta dificuldades e custos acrescidos no funcionamento da economia.

Houve sucessos, insucessos e, até, retrocessos.
Começarei por dizer que o «Projecto de Abril» é bem conseguido. A Constituição de 1976 é um texto heterogéneo que reflecte o conflito entre os espíritos revolucionário comunista e de extrema-esquerda, de um lado, - que não estava presente no Programa Inicial do MFA -, e os espíritos social-democrata do PS e do PPD e o espírito liberal democrata cristão de parte do PPD e do CDS.