Técnico da câmara sancionado por acumular funções no privado e apreciar processos do seu gabinete de projetos

O executivo da câmara municipal de Mirandela decidiu suspender por 40 dias um técnico superior (engenheiro civil) do município que trabalha no Departamento de Urbanismo e Ordenamento do Território (DUOT), pelo exercício não autorizado, em simultâneo, de funções privadas e apreciação em processos provenientes do seu gabinete de projetos.
No entanto, esta sanção disciplinar fica suspensa durante o período de um ano.
É o culminar de um procedimento disciplinar instaurado, no final de 2015, pela autarquia, que foi alvo de inquérito do Ministério Público e cujas conclusões levaram o executivo camarário, no dia 22 de Fevereiro, a decidir pela sanção disciplinar.
Ficou provado que Luís Beleza, durante o ano de 2014, apreciou nove processos de licenciamento, identificados no despacho do Ministério Público, provenientes do gabinete “Estruturas Mistas” de que era gerente; violando assim a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP).