A opinião de ...

Quem pode pagar o Estado Social e a ajuda aos mais necessitados

O distrito de Bragança, cujo território corresponde ao da diocese de Bragança-Miranda, tinha, em 2017, de acordo com o estudo sobre “A Importância Económica e Social das IPSS em Portugal”, encomendado pela Confederação das Instituições de Solidariedade (CNIS), 124 IPSS ativas, de vários âmbitos. Cerca de 80 são IPSS Canónicas.
As IPSS são Instituições Particulares de Solidariedade Social. Prestam à sociedade diversos serviços no cuidar, da infância à idade sénior, a pobres e a ricos, a quem necessita.
Mas, tal como o nome indica, são Particulares, isto é, não são do Estado, que não presta esse – chamemos-lhe assim - serviço. Portanto, o Estado contratualiza com as IPSS (sejam elas Mutualistas, Misericórdias, Centros Sociais ou outros) um valor por cada pessoa que seja apoiada, nas mais variadas valências.
Ora, na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística (INE) e a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) divulgaram os resultados da terceira edição da Conta Satélite da Economia Social (CSES), relativa ao ano 2016. O projeto foi desenvolvido pelo INE em parceria com a CASES, no âmbito de um protocolo de colaboração entre estas entidades.
Nesta edição, referente a 2016, disponibiliza-se informação estatística mais atualizada para uma avaliação exaustiva da dimensão económica e das principais características da Economia Social (ES) em Portugal. As duas edições anteriores da CSES foram relativas aos anos de 2013 e 2010.
Segundo um breve resumo do documento, “em 2016, o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da Economia Social representou 3,0% do VAB da economia, tendo aumentado 14,6%, em termos nominais, face a 2013. Este crescimento foi superior ao observado no conjunto da economia (8,3%), no mesmo período”.
Lê-se ainda que “a Economia Social representou 5,3% das remunerações e do emprego total e 6,1% do emprego remunerado da economia nacional. Face a 2013, as remunerações e o emprego total da Economia Social aumentaram, respetivamente, 8,8% e 8,5%, evidenciando maior dinamismo que o total da economia (7,3% e 5,8%, respetivamente)”.
“Por grupos de entidades da Economia Social, as Associações com fins
altruísticos evidenciavam-se em número de entidades (92,9%), VAB (60,1), Remunerações (61,9%) e Emprego remunerado (64,6%).”
Ou seja, este é o peso na economia do país das IPSS.
Contudo, o Estado, através dos contratos que faz, financia, apenas, entre 25 e 80 por cento do custo real de cada utente, consoante a valência.
A título de exemplo (pode ver os casos completos na tabela publicada na página anterior) calcula-se em 1080 euros o custo real de cada utente de uma Estrutura Residencial para Pessoa Idosa (ERPI), comummente conhecidos como lares de terceira idade. Mas são comparticipadas apenas 35 por cento desse valor às IPSS que prestam o serviço de ajudar quem mais precisa.
Ou seja, cerca de 390 euros por utente, que na realidade custa 1080 euros.

Portanto, é importante refletir sobre a forma de conseguir os restantes 65 por cento, sob pena de o modelo do Estado Social vir a colapsar quando dele mais necessitarmos.

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