Câmara pode ser obrigada a demolir prédio com 23 apartamentos
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) entende que a Câmara de Mirandela (CMM) violou a Lei ao conceder a licença de construção de um prédio, numa zona de reserva ecológica (Quinta do Canal), por estar a cerca de 20 metros de uma ribeira.
