Cinquenta anos de «Abril»: II.2. O balanço político
II.2.1. A evolução até 28 de Setembro de 1974
O Programa do MFA (Movimento das Forças Armadas), refeito à pressa na noite de 25 para 26 de Abril de 1974, sob as exigências do General Spínola, que tudo queria controlar segundo a concepção de um Estado Forte e essencialmente conservador, espelha as tensões entre as forças políticas do tempo, designadamente entre as forças comunistas, pois só o Partido Comunista estava organizado e activo (em 1966, Salazar havia alertado para este risco da legalização dos partidos) e as forças democráticas, por um lado, e as conservadoras, por outro.
O Partido Socialista estava a tentar organizar-se e os partidos Social-Democrata (PPD) e da democracia cristã e social (CDS) ainda não estavam sequer formados. O Partido Comunista tinha todas as condições para controlar os aparelhos de propaganda do Estado (jornais, televisão e rádio) e «reeducar» os portugueses enquanto outros partidos não fizessem o seu trabalho de organização. Só a partir da chegada do novo Embaixador dos EUA, em Portugal, em Janeiro de 1975, a voz dos três partidos se começou a fazer ouvir.
Nesta conjuntura, não admira que o Partido Comunista começasse a dominar os próprios órgãos do MFA (Junta de Salvação Nacional e Comissão Coordenadora do MFA) e a «rua» passasse a mandar no poder político, razão pela qual este período desde o 25 de Abril de 1974 até 25 de Novembro de 1975, é classificado como «de participação directa e mobilização revolucionária».
Mas foi sob as exigências da «rua» e das milícias do Partido Comunista que foi estruturado o sistema de liberdades, direitos e garantias dos cidadãos: liberdade de expressão (não garantida realmente), de imprensa (com muita dificuldade pelo Expresso, por A República e por Jornal Novo), de associação (desde que não comunista), sindical, bem como o sistema de direitos sociais: ordenado mínimo, direito universal à aposentação, à saúde, à educação, à assistência social e ao exercício sindical. Ou seja, a liberdade era concebida à maneira estadonovense, desde que fosse a comunista.
Embora estes direitos estivessem previstos no Programa do MFA, é muito provável que demorassem muito mais tempo a ser definidos do que perante a pressão popular.
Tal como na tentativa de Golpe de 16 de Março de 1974, em que quase decapitava o MFA (o MC e o MOFA), por julgar os comunistas dominantes, Spínola tentou, em 28 de Setembro de 1974, reverter o domínio da «rua» e do Partido Comunista e parar a descolonização, através da manifestação da «maioria silenciosa. Em vão porque a «revolução» nunca seria parada por um confronto ideológico de forças populares na Praça de Touros do Campo Pequeno. Os Comunistas entoaram e cantaram a «Grândola Vila Morena»; os apaniguados de Spínola entoaram e cantaram o Hino Nacional.
Perante o insucesso, Spínola demitiu-se e o General Francisco da Costa Gomes foi nomeado Presidente da República.
(Continua: II.2.2. O PREC (Processo Revolucionário em Curso, 29 de Setembro de 1974 a 24 de Novembro de 1975).
