O Futuro da liberdade 4. Ameaças Políticas e administrativas
Que futuro tem a liberdade?
Começámos por intitular esta série de artigos como «A liberdade tem futuro?» mas mudámos para um título menos radical «O futuro da Liberdade» para não sermos interpretados como augurando muito pouco futuro à liberdade.
De facto, é isso mesmo que pensamos: que a liberdade, tal como a conhecemos, de fazermos o que queremos da nossa vida, de dizermos o que pensamos e de nos associarmos com quem quisermos tem pouco futuro, a médio prazo.
Haverá sempre alguém ou alguns com muita liberdade mas a maior parte não a terá. O mundo complica-se cada vez mais e a luta pelos recursos e por aliados privarão a maior parte não só da liberdade como dos meios elementares de subsistência.
Inerente à competição por recursos e por aliados está a erosão da democracia como regime de liberdades e de comportamentos moral e eticamente sustentados. A conduta segundo padrões de valores é quase obra do século passado. Actualmente, os membros dos grupos políticos comportam-se unicamente em função dos interesses imediatos do seu grupo. Já bastavam as distorções que ocorrem, dentro dos grupos, em função de interesses pessoais. Hoje, são os próprios grupos que agem segundo o espírito de horda e de casta excluindo os estranhos a ele.
As vergonhas que temos vindo a saber sobre concursos de obras públicas, sobre adjudicações, sobre manigâncias feitas no seio de diferentes instituições, sobre concursos para cargos políticos e administrativos viciados revelam o quanto a Administração Pública e a Política são frágeis e deturpadas pela iniciativa de «free-lancers» que se servem dos cargos para fins pessoais, para o exercício de nepotismos vários e para o ataque «ad hominem» aos adversários.
A honra é hoje obra de santos. A perda dos valores religiosos através da perda do carácter moral de muitas leis em favor de éticas de vários interesses deixam a nossa liberdade nas mãos de um novo aventureirismo dos líderes que compromete o futuro de todos.
O problema é que o perigo para as liberdades não vem só nem da política nem da dessacralização das normas morais e das regras éticas. Hoje, a própria Administração está imbuída de um espírito de casta que escamoteia os direitos de uns e sobrevaloriza os direitos de outros.
A maior parte da Administração Pública Portuguesa ainda está imbuída do espírito napoleónico: «eu decido, os senhores, se sentirem lesados, reclamem ou impugnem, conforme o estatuto que vos assista. Se forem injustiçados e se não reclamarem ou impugnarem, a injustiça torna-se legal e legítima.».
É assim a Administração Pública Portuguesa: executiva e não judicativa. Não procede em função de direitos protegidos (judicativa), procede em função dos interesses dos administradores ou dos funcionários e executa os administrados.
As concepções de justiça, de verdade e de direito estão ausentes da maior parte dos domínios das nossas vidas. A liberdade, assim, é uma miragem. (Fim da série)
