As quotas da desigualdade
Recentemente, algumas personalidades propuseram que se estabelecesse quotas para alunos afrodescendentes, brasileiros e ciganos no acesso ao ensino superior. Já tinham proposto também que o recrutamento para a Administração Pública e para os empregos, mesmo que privados, fosse paritário entre homens e mulheres.
Esta proposta deve ser analisada à luz do princípio constitucional das igualdades escolar, social e no emprego.
Já existem muitas quotas para acesso ao ensino superior. António Barreto, em Público de 4 de Agosto, afirma que 30% das vagas para acesso ao ensino superior já estão cativadas para quotas em nome do princípio da discriminação positiva.
Porém, ao contrário do que tais arautos pressupõem, pelo princípio da discriminação positiva damos a cada um os meios necessários para ser igual mas não a condição da igualdade. É o que determinam a Constituição da República, o princípio da discriminação positiva e o princípio da igualdade. Tem-se laborado muito neste erro de oferecer a igualdade nos últimos quarenta anos.
A igualdade nem se dá nem se oferece: conquista-se. Sabemos que, à partida, uns estão em melhores condições que outros para conquistá-la. Então, demos aos que não têm essas condições os meios para poderem lutar por ela, neste caso, antes do ensino superior.
Se o acesso ao ensino superior é por mérito, por muito discutível e plurisemântico que este seja, só devem poder aceder-lhe aqueles que o atingiram. Ao negar este princípio, estamos a desvalorizar o ensino superior, a enganar os diplomados e a destruir o futuro do país por termos baixado demasiado o nível das formações.
Além disso, aumentar o contingente de quotas para pessoas que não atingiram o patamar de mérito necessário é praticar discriminação negativa para com todos aqueles que o atingiram e são excluídos pelo expediente administrativo daquelas.
As mulheres são hoje muito maioritárias na Administração Pública, na Justiça, na Educação, na Saúde, nas fábricas, nos serviços. Porém, não foi por quotas que elas conseguiram sê-lo: foi com trabalho, esforço e mérito e, quantas vezes, sacrifício. Porque perceberam que a igualdade conquista-se.
Ao contrário, ao estabelecermos quotas para acesso ao ensino superior não estamos a permitir conquistar o mérito mas a esbanjá-lo porque muitos daqueles a quem o permitimos não têm condições para atingir tal mérito. No final, baixamos o nível e baixamos o QI. Os últimos estudos disponíveis apontam para um abaixamento médio do QI na Europa e nos EUA em 5% nos últimos quarenta anos pelas políticas de facilitismo e de banalização do acesso à escola secundária, ao ensino superior, à Administração Pública em geral, à deputação e às diferentes governações (nacional, regional, municipal e paroquial)
Devemos ser muito exigentes na criação e utilização dos meios para lutar pela igualdade (discriminação positiva), com mérito. Oferecê-la sem mérito é um erro estratégico enorme e uma injustiça social pela qual haveremos de pagar caro, no futuro.
