DECO

 
A abordagem é feita pelo telefone, sendo os consumidores convidados a deslocaram-se a determinado local para efetuarem exames clínicos gratuitos. Habitualmente, são locais que não levantam suspeita, como coletividades.
 
Na verdade, um rastreio de saúde que seria gratuito revela-se uma armadilha do consumo. Os consumidores são influenciados a adquirir determinados produtos e/ou tratamentos de valor bastante elevado, acabando por assinar um contrato de forma precipitada.
 

Uma consumidora que contactou os serviços da DECO comprou umas botas nos saldos. Usou-as apenas duas vezes, tendo as solas descolado, sem motivo aparente. Dirigiu-se ao vendedor para efetuar a reclamação e resolver a questão. Este, por não possuir o seu número, para substituição, ofereceu-lhe um vale. Será que a consumidora deve aceitar?

Muitas famílias portuguesas apresentam dificuldades financeiras, chegando ao fim do mês com responsabilidades financeiras maiores do que o seu orçamento comporta.

consolidação de créditos
Muitas famílias portuguesas apresentam dificuldades financeiras, chegando ao fim do mês com responsabilidades financeiras maiores do que o seu orçamento comporta.

Como consultar o meu mapa de responsabilidades de crédito?
O Mapa de Responsabilidades de Crédito é um registo que contém informação individual sobre as responsabilidades comunicadas ao Banco de Portugal pelas entidades participantes na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), essencialmente instituições financeiras que concedem crédito.

Os equipamentos eletrónicos têm dois anos de garantia legal, ou seja, em caso de avaria do produto dentro deste prazo, o consumidor deve reclamar diretamente ao vendedor, fazendo-se acompanhar do comprovativo de compra.
A lei define quatro vias possíveis para resolução: a reparação, a substituição, um desconto sobre o preço ou a devolução com reembolso do mesmo.
Em caso de reparação, a mesma não poderá ultrapassar o período de trinta dias.

Sempre que há incidentes (atrasos, cancelamentos de voos, entre outros), a transportadora aérea tem que informar, prestar assistência e nalguns casos, indemnizar os passageiros, sendo que esses direitos dependem do tipo e duração do facto causador e distância do voo entre o local de partida e o destino final.

Já entrou em vigor o novo regime de atribuição da tarifa social de eletricidade e gás natural. A partir do dia 1 de Julho, os Consumidores que reúnam os requisitos para serem beneficiários da tarifa social usufruem deste direito de forma automática.
Os Consumidores estarão assim a receber uma comunicação a informar da atribuição do direito à tarifa social. Após a comunicação, o Consumidor dispõe de 30 dias para se opor. Se nada disser, ser-lhe-á atribuído este benefício a partir do mês de Agosto.

Foi recentemente publicada uma alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas com o principal objetivo de reforçar a proteção dos consumidores nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas que contenham períodos de fidelização.
As empresas passam a ter que conservar, no caso de celebração de contrato por telefone, a gravação das chamadas telefónicas durante o período de vigência do contrato;