Devolução do 1% do IRS foi aprovada por unanimidade

Na reunião de Câmara da passada sexta-feira, foi ainda aprovada a devolução de um por cento (num máximo de cinco por cento) do IRS a cada munícipe, tal como o Mensageiro antecipou em primeira mão na útima edição. A medida foi aprovada por unanimidade.

Também foi aprovada a nova organização do Município, com uma nova distribuição de competências pelos vários departamentos, bem como a criação da figura de Diretor Geral Municipal (que, segundo apurou o Mensageiro, deverá ser Sílvia Nogueiro).

Foram ainda, aprovadas outras medidas, como a fixação da Taxa Mínima do IMI para 2026, os incentivos Fiscais na Reabilitação Urbana (majoração/minoração da Taxa de IMI em Prédios Devolutos). Foi ainda aprovado o Projeto de Execução para Reabilitação da Escola Básica Paulo Quintela (um investimento superior a 13 milhões de euros), bem como o Projeto de Execução para Reabilitação da Escola Miguel Torga (investimento superior a 17 milhões de euros).

Foi aprovada a atribuição de 56 Bolsas de Estudo a alunos do Ensino Superior e a isenção Total das taxas de utilização de Instalações Desportivas para Clubes e Associações. “Não era uma forma totalmente transparente porque pagavam pela utilização dos espaços e depois, muitas delas tinham depois uma devolução do pagamento dessa taxa através dos apoios que a Câmara Municipal dava às associações. E não era transversal a todos os clubes”, disse Isabel Ferreira.