Professor
Recentemente, algumas personalidades propuseram que se estabelecesse quotas para alunos afrodescendentes, brasileiros e ciganos no acesso ao ensino superior. Já tinham proposto também que o recrutamento para a Administração Pública e para os empregos, mesmo que privados, fosse paritário entre homens e mulheres.
Esta proposta deve ser analisada à luz do princípio constitucional das igualdades escolar, social e no emprego.
Que futuro tem a liberdade?
Começámos por intitular esta série de artigos como «A liberdade tem futuro?» mas mudámos para um título menos radical «O futuro da Liberdade» para não sermos interpretados como augurando muito pouco futuro à liberdade.
De facto, é isso mesmo que pensamos: que a liberdade, tal como a conhecemos, de fazermos o que queremos da nossa vida, de dizermos o que pensamos e de nos associarmos com quem quisermos tem pouco futuro, a médio prazo.
Realizaram-se no passado dia 26, em quase todos os países da EU, as eleições para os deputados ao Parlamento Europeu.
Em Portugal, face à elevada abstenção verificada (68,6%), a terceira pior na EU, é impossível fazer leituras rigorosas dos resultados. É pertinente perguntar, sim, se os portugueses merecem a Europa. E, ainda, gritar pelo voto electrónico pois os responsáveis parecem ainda não ter percebido que pelo menos 50% dos eleitores estão deslocados face aos seus locais de voto.
A chamada «Esquerda» ficou maioritária: 54% contra 46% da chamada «Direita».
Nas últimas duas semanas, o país assistiu a um fenómeno extremamente raro na política portuguesa que foi o de um Primeiro-Ministro submeter todos os deputados à Assembleia da República, tanto os teoricamente fiéis ao Governo como os da Oposição a este.
O país assistiu, atónito, à retirada da autonomia política relativa aos deputados da Comissão de Ciência, Educação e Cultura daquela Assembleia pelas lideranças dos grupos parlamentares nela representados e pelos líderes partidários do PSD, do CDS e do Bloco de Esquerda. Nunca, antes, se tinha visto tal coisa.
Vou hoje escrever sobre as ameaças à «Sociedade Aberta» e a uma das conquistas da Revolução de Abril, as liberdades.
A proximidade às eleições europeias de 2019 trouxe para debate as relações familiares na constituição do XXI Governo Constitucional. A questão foi suscitada pela RTP1 em 23 de Fevereiro e foi-se constatando que o problema não é afinal exclusivo deste Governo mas de todos os governos, uns mais que outros, e requer uma intervenção legislativa. O Estado de Direito, Laico e Republicano, não professa nem uma religião nem uma moral específicas.
O fundador da Democracia Liberal, John Stuart Mill (1859), ensinou-nos que a vida, em sociedade, baseia-se na liberdade regulada. Regulada porque a liberdade sem regras conduziria ou à anarquia ou ao triunfo dos mais fortes com o consequente espezinhar dos mais fracos.
As duas últimas semanas foram agitadas quanto baste. Populismo de todos os lados, desde o PR ao Governo, eleitoralismo deste e enfrentamento no PSD. Situemo-nos no enfrentamento no PSD.
Os «santanistas» que não abandonaram o Partido e os «passistas» que se mantiveram fiéis a Passos Coelho têm duas ideias sobre Rui Rio e seus apoiantes: 1) que este não lhes dará um lugar de relevo nas listas aos próximos actos eleitorais; e, 2) que Rui Rio e seus apoiantes estão a fazer uma má oposição ao governo da «Geringonça».
É da praxe desejarmo-nos um ano novo bom e, por isso, aqui estou a desejar um BOM 2019 a todos os leitores de Mensageiro de Bragança.
Gostaria, em primeiro lugar, que não houvesse nem pobres nem doentes. E, em segundo lugar, que toda a gente quisesse trabalhar e tivesse trabalho remunerado acima dos 750 euros mensais. Sinto que estou a pedir muito mas sonhar ainda não é proibido. E, além disso, não estou a pedir mais que a média dos ordenados mínimos europeus face ao PIB de cada país.
