Nordeste Transmontano

Deputados do PSD questionam Governo sobre suspensão da carreira aérea entre Bragança e Portimão

Publicado por AGR em Sex, 2020-02-14 11:54

Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Bragança, Adão Silva e Isabel Lopes, acompanhados de outros colegas, submeteram esta quinta-feira um conjunto de questões ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação sobre a ligação aérea regional Bragança-Portimão, nomeadamente o pedido de explicações sobre os atrasos verificados por parte do Tribunal de Contas na validação do concurso de concessão e as iniciativas previstas para impedir a sua descontinuidade.

“É conhecida a importância capital da ligação aérea Bragança-Portimão para as regiões e pessoas por ela contemplada. A linha aérea regional é determinante para as regiões e fundamental para a coesão territorial.
Em 21 de outubro de 2019, o Governo anunciou que a operadora Sevenair, mantinha a exploração da ligação aérea entre Bragança e Portimão por um novo período de quatro anos. Enquanto o contrato para esses quatro anos permanecia em processo de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a operadora continuou a explorar a rota ao abrigo de um ajuste direto celebrado para o período "estritamente necessário" à obtenção do visto do Tribunal de Contas. Em 25 de novembro de 2019, o Governo anunciou o prorrogamento por 90 dias do contrato de exploração da linha aérea Portimão/Bragança com a empresa Sevenair.

O prazo desse contrato de exploração termina em 20 de fevereiro.
Entretanto, foi ontem anunciado pela empresa aérea Sevenair que a partir do próximo dia 22 de fevereiro, a linha aérea regional entre Bragança‚ Vila Real‚ Viseu‚ Cascais e Portimão estará temporariamente encerrada.
Esta suspensão deve-se à falta de validação do Tribunal de Contas para atribuição da concessão à Sevenair, avaliada em 10 milhões de euros financiados pelo Estado.
A sua reativação está condicionada à contratação do serviço público que ainda não foi formalizada até esta data.
Toda esta situação criada e acima descrita, levanta-nos as maiores preocupações, sendo necessário prevenir qualquer percalço no normal funcionamento da linha aérea”, escreveram os 14 deputados social democrata, no documento enviado ao Presidente da Assembleia da República.

“Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm endereçar, através de V. Exa, as seguintes questões ao Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habitação.

1. É verdade que o Grupo Sevenair não recebeu qualquer quantia desde março de 2019, mantendo sempre o serviço da linha aérea, sem qualquer interrupção?

2. Quais os elementos em falta e quando serão entregues para que o Tribunal de Contas se possa pronunciar e emitir o visto sobre este processo?
3. Que iniciativa tomará o Governo, caso a Sevenair interrompa os voos, como anunciado a partir do dia 22 de fevereiro, para garantir a continuidade da carreira aérea depois dessa data?”, perguntaram.

Recorde-se que a Sevenair anunciou a suspensão da carreira aéra a partir do dia 22 de fevereiro até à assinatura do contrato com o Governo, depois de ter vencido o concurso público para a manutenção do serviço por mais cinco anos.