Manuel Pereira

ASSUNTO: - “ACTUALIZAÇÃO DE RENDAS ANTIGAS/VALOR PATRIMONIAL DOS PRÉDIOS URBANOS”

QUESTÃO: “...considerando um prédio urbano constituído por rés-do-chão e primeiro andar:
a) O prédio foi avaliado no seu todo, no início de 2010 com as regras do Imposto Municipal sobre Imóveis;
b) O rés-do-chão está arrendado desde 1971.
Para actualizar a renda nos termos da Lei em vigor, dizem-me que é necessário pedir às finanças a separação do valor patrimonial do prédio.
No caso de pedir esta separação do valor patrimonial o prédio será reavaliado tornando-se mais oneroso o IMI a pagar?...
 


CONSULTÓRIO FISCAL: ASSUNTO: - “I.R.S. – REDUÇÃO DO IMPOSTO A PAGAR DESDE QUE SE EXIJAM AS FACTURAS A DETERMINADOS OPERADORES ECONÓMICOS”

QUESTÃO:“…houve alterações ao montante do IVA que podemos abater no IRS. Como esta alteração já aconteceu a meio do ano só é válida desde essa altura? Nas facturas que pedimos o que devem incluir? Se for um casal abatem os dois ou só um? Sei que são várias perguntas, mas se puder pagar menos IRS…”
 


Consultório Fiscal: ASSUNTO: - “ALTERAÇÕES AO REGIME DE BENS EM CIRCULAÇÃO”

QUESTÃO:“…sou um pequeno empresário e, no meu negócio, transporto directamente as mercadorias nas minhas viaturas para entrega aos meus clientes. Como houve alterações á lei que está em vigor, e a partir de Julho as guias de remessa já têm que ser passadas pelas novas regras, seria possível um esclarecimento? É que as multas na estrada são muito pesadas, se as pudesse evitar tanto melhor....”


“I.R.S./I.V.A. – RENDIMENTOS AGRÍCOLAS”

QUESTÃO: “…tenho ouvido as mais diversas opiniões sobre os subsídios que os agricultores recebem do Estado. Umas em que é preciso colectarem-se nas finanças, outras que não é necessário. As filas nas repartições de finanças nunca mais acabam…o assunto parece muito confuso…
Será possível fazer um esclarecimento sobre o que se está a passar com os subsídios agrícolas?....”


ASSUNTO: “COMUNICAÇÃO DAS FACTURAS À AUTORIDADE TRIBUTÁRIA ADUANEIRA/OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2013”.

QUESTÃO: “…parece que está instalada a confusão no meio dos empresários sobre a comunicação das facturas aos serviços das finanças. Têm mesmo todos de fazer essa comunicação? É que as finanças estão a mandar email(s) a todos...”

 


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